Extensão e Sucesso das Medidas Políticas Actuais para Promover as Agroflorestas na Europa
Em Dezembro de 2016, o AGFORWARD divulgou um relatório com 95 páginas, liderado por Rosa Mosquera-Losada, que descreve a extensão e o sucesso das medidas políticas anteriores e actuais para promover as agroflorestas na Europa.
Depois de uma introdução, a segunda secção fornece a definição de agroflorestas para a política como “a integração da vegetação lenhosa (primeiro componente) em pelo menos duas camadas verticais sob o solo, com a camada inferior fornecendo um produto agrícola como colheitas ou forragem/pastagem (segundo componente) que podem ser consumidos pelos animais (terceiro componente)”. Continua: “A distribuição da vegetação lenhosa pode ser desigual ou uniforme e a componente lenhoso pode fornecer um produto agronómico (frutas, forragem) e outros serviços do ecossistema”. A segunda secção também estabelece uma classificação de políticas para práticas agroflorestais e fornece um nível de referência para a distribuição regional das práticas agroflorestais na Europa. Utilizando a mesma base de dados LUCAS (2012) como den Herder et al (2016), a área de prácticas silvopastorais e silvoaráveis na Europa é estimada em 15,4 milhões de ha. Contudo, este relatório também sublinha uns 2,7 milhões de hectares adicionais de matos com pastagens e 1,8 milhões de hectares de quintais, ambos considerados como agroflorestas pela FAO, ICRAF and AFTA. A classificação inclui também prácticas agroflorestais como faixas ripícolas e agricultura florestal.
A terceira secção do relatório mostra o principal enquadramento de política internacional para a política europeia e demonstra como as agroflorestas podem apoiar a concretização de políticas globais e europeias para promover a agricultura sustentável e o desenvolvimento rural. Isto inclui o papel das agroflorestas para a redução e o combate às emissões de gases com efeito de estufa (por exemplo, a agricultura “amiga do ambiente”) e na melhoria da biodiversidade.
A Política Agrícola Comum na Europa baseia-se em dois pilares. A secção 4 do relatório centra-se nas agroflorestas e no "primeiro pilar", que apoia os pagamentos aos agricultores desde que satisfaçam os Requisitos Legais de Gestão (RLG) e as Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA). Isso pode exigir a manutenção de características paisagísticas, como sebes e árvores isoladas e faixas ripícolas ao longo dos cursos de água. No entanto, os pagamentos do Pilar I são feitos apenas em terras "agrícolas" definidas como terras aráveis, pastagens e culturas permanentes (por exemplo, árvores de fruto e talhadias de rotação curta). O relatório explica que as faixas muito largas que tenham mais que um certo número de árvores por hectare podem significar que as terras aráveis (independentemente do nível de produção) podem tornar-se não elegíveis para pagamentos. A elegibilidade das áreas de pastagem com árvores é mais flexível, uma vez que pode ter em conta as prácticas tradicionais estabelecidas localmente, mas isso depende da implementação nacional ou regional dessa opção. O relatório argumenta que a aceitação e manutenção de práticas agroflorestais (e os benefícios sociais associados) dependem da permanência das agroflorestas como elegíveis para pagamentos do Pilar I se forem consideradas as pastagens e as terras aráveis.
A secção 5 do relatório centra-se no segundo pilar da Política Agrícola Comum. Isto inclui medidas de apoio ao desenvolvimento rural, tais como pagamentos agroambientais. O relatório apresenta um amplo resumo e examina uma gama completa de medidas que apoiaram ou apoiam a integração de árvores e arbustos em zonas agrícolas no período 2007-2013 e/ou a activação inicial (Dezembro de 2015) dos programas de desenvolvimento rural 2014-2020. Isto inclui medidas para apoiar a agricultura florestal, práticas silvo-aráveis (faixas de floresta e pequenos povoamentos, sebes e árvores isoladas), e prácticas silvo-pastoris (silvo-pastorícia e culturas permanentes e pastoreio de montanha). A vasta gama de medidas demonstra que os decisores políticos reconhecem o papel das agroflorestas (na sua definição ampla) no apoio ao desenvolvimento rural e à agricultura sustentável. A seção inclui também uma revisão mais detalhada das medidas especificamente "agroflorestais" 222 (2007-2013) e 8.2 (2014-2020) para apoiar o estabelecimento de árvores espaçadas em terras aráveis. O desenvolvimento de orientações sobre o futuro apoio à política agroflorestal será considerado num relatório AGFORWARD posterior.
Mosquera-Losada, M.R., Santiago Freijanes, J.J., Pisanelli, A., Rois, M., Smith, J., den Herder, M., Moreno, G., Malignier, N., Mirazo, J.R., Lamersdorf, N., Ferreiro Domínguez, N., Balaguer, F., Pantera, A., Rigueiro-Rodríguez, A., Gonzalez-Hernández, P., Fernández-Lorenzo J.L., Romero-Franco, R., Chalmin, A., Garcia de Jalon, S., Garnett, K., Graves, A., Burgess, P.J. (2016). Extent and success of current policy measures to promote agroforestry across Europe.Deliverable 8.23 for EU FP7 Research Project: AGFORWARD 613520. (8 December 2016). 95 pp.